HC 948613 - DECISAO

HC 948613 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (uso de arma de fogo, superioridade numérica, reconhecimento do custodiado com cartões da vítima, risco à instrução criminal pela não oitiva da vítima e antecedentes/reincidência do paciente), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar; ademais, eventual irregularidade do flagrante restou superada pela decretação da prisão preventiva como novo título jurídico.

Parties
Paciente: MARLAN ALBERTO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARLAN ALBERTO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e seus efeitos
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (uso de arma de fogo, superioridade numérica, reconhecimento do custodiado com cartões da vítima, risco à instrução criminal pela não oitiva da vítima e antecedentes/reincidência do paciente), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da segregação cautelar; ademais, eventual irregularidade do flagrante restou superada pela decretação da prisão preventiva como novo título jurídico.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS
  • Publique-se.