HC 931187 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cujos fundamentos sobre a manutenção da prisão preventiva já foram analisados por esta Corte, sendo a custódia cautelar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco ao meio social, gravidade das circunstâncias do delito e possibilidade de reiteração delitiva.

Parties: Paciente: LUCAS WILLIAN MELO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Corruptção De Menor, Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Reiteração De Pedido

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Parties

LUCAS WILLIAN MELO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
2 fundamentação da negativa de liberdade baseada na gravidade abstrata do delito
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
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