HC 868128 - DECISAO

HC 868128 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória e a apresentação de novos fundamentos para manutenção da custódia cautelar, restou caracterizada a perda de objeto da impetração nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, além de ser necessária a prévia apreciação dos novos fundamentos pelo tribunal a quo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO ROBERTO ORTIZ NUNES; Paciente: WELLINGTON MACHADO SERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Condenatória Superveniente Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

BRUNO ROBERTO ORTIZ NUNES

Paciente

WELLINGTON MACHADO SERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de análise pelo STJ de novos fundamentos agregados ao decreto prisional sem prévia submissão ao tribunal a quo
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão preventiva após condenação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória e a apresentação de novos fundamentos para manutenção da custódia cautelar, restou caracterizada a perda de objeto da impetração nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, além de ser necessária a prévia apreciação dos novos fundamentos pelo tribunal a quo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.