RHC 204995 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou a aparente periculosidade do paciente, com base em outros processos penais em trâmite e condenação anterior, bem como pela natureza permanente e a quantidade/natureza das drogas apreendidas, indicando risco concreto de reiteração delitiva; tal conjunto fático-jurídico, em consonância com a jurisprudência do STJ, afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a manutenção da prisão preventiva, havendo contemporaneidade entre a medida e os fatos investigados.

Parties
Paciente: LUCAS LOURENÇO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Organização Criminosa +3 more

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Parties

LUCAS LOURENÇO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar com os fatos investigados
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem demonstrou a aparente periculosidade do paciente, com base em outros processos penais em trâmite e condenação anterior, bem como pela natureza permanente e a quantidade/natureza das drogas apreendidas, indicando risco concreto de reiteração delitiva; tal conjunto fático-jurídico, em consonância com a jurisprudência do STJ, afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a manutenção da prisão preventiva, havendo contemporaneidade entre a medida e os fatos investigados.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.