HC 946130 - DECISAO

HC 946130 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta, dada a gravidade em concreto da conduta (suposta tentativa de homicídio) e a periculosidade do agente, não estando comprovada nos autos a doença mental invocada que justificaria a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDMILSO RIBEIRO CARDOZO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Doença Mental, Periculosidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Doença Mental Periculosidade Habeas Corpus

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Parties

EDMILSO RIBEIRO CARDOZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por alegada doença mental
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta, dada a gravidade em concreto da conduta (suposta tentativa de homicídio) e a periculosidade do agente, não estando comprovada nos autos a doença mental invocada que justificaria a prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal