HC 924693 - DECISAO

HC 924693 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e testemunhas, dos atos de instrução realizados e da reavaliação que manteve a prisão preventiva, não se demonstrou desídia do Judiciário nem violação à garantia da razoável duração do processo, sendo, portanto, justificável a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS DO ESPIRITO SANTOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo), Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (duração Razoável Do Processo) Homicídio Qualificado Associação Criminosa Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DO ESPIRITO SANTOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus/testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e testemunhas, dos atos de instrução realizados e da reavaliação que manteve a prisão preventiva, não se demonstrou desídia do Judiciário nem violação à garantia da razoável duração do processo, sendo, portanto, justificável a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se