HC 930329 - DECISAO

HC 930329 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade dos agentes, na destruição de provas e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e a contemporaneidade dos fundamentos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DILZA PEREIRA VIANA; Paciente: DARCI PEREIRA VIANA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Periculosidade

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Parties

DILZA PEREIRA VIANA

Paciente

DARCI PEREIRA VIANA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva face ao lapso temporal entre o fato e a decretação
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade dos agentes, na destruição de provas e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e a contemporaneidade dos fundamentos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se