HC 946299 - DECISAO

HC 946299 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pessoal da vítima), pela gravidade concreta dos crimes imputados, pelo perigo que a liberdade do acusado representa à ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e pelo risco de evasão, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pessoal da vítima), pela gravidade concreta dos crimes imputados, pelo perigo que a liberdade do acusado representa à ordem pública, pela conveniência da instrução criminal e pelo risco de evasão, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.