RHC 201997 - DECISAO

RHC 201997 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas (5,98 kg de maconha em blocos e fragmentos, 25 g de 'flor de maconha', 437 comprimidos de MDMA e 0,37 g de THC), está demonstrada a gravidade concreta e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO VICTOR CORDEIRO BARBOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

JOÃO VICTOR CORDEIRO BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no auto de prisão em flagrante e considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas (5,98 kg de maconha em blocos e fragmentos, 25 g de 'flor de maconha', 437 comprimidos de MDMA e 0,37 g de THC), está demonstrada a gravidade concreta e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.