HC 857972 - ACORDAO

HC 857972 - ACORDAO

Há nos autos elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: relatos de investigação (Relatório Circunstanciado AIP 18100), apreensão de substâncias entorpecentes no transporte interestadual, indícios de integração em organização criminosa com divisão de tarefas e função de transporte atribuída ao agravante, permanência da custódia durante toda a instrução e a sentença condenatória que aplicou 20 anos de reclusão. Esses elementos configuram periculum libertatis e gravidade concreta, autorizando a manutenção da segregação cautelar e mitigando a necessidade de contemporaneidade estrita.

Parties
Agravante: ATOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Acórdão Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Inovação Recursal
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Idônea +3 more

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Parties

ATOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Acórdão Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preservação da prisão preventiva após sentença condenatória e negativa de direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Há nos autos elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: relatos de investigação (Relatório Circunstanciado AIP 18100), apreensão de substâncias entorpecentes no transporte interestadual, indícios de integração em organização criminosa com divisão de tarefas e função de transporte atribuída ao agravante, permanência da custódia durante toda a instrução e a sentença condenatória que aplicou 20 anos de reclusão. Esses elementos configuram periculum libertatis e gravidade concreta, autorizando a manutenção da segregação cautelar e mitigando a necessidade de contemporaneidade estrita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental