HC 931892 - DECISAO

HC 931892 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — variedade e quantidade das drogas apreendidas, histórico recente de atos infracionais e risco de frustração da aplicação da lei penal — e em jurisprudência que reconhece tais elementos como idôneos para justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FABRICIO SILVA VELOSO GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Atos Infracionais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Atos Infracionais

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Parties

FABRICIO SILVA VELOSO GERALDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos como fundamento concreto para custódia cautelar
  3. 3 Consideração de atos infracionais anteriores para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — variedade e quantidade das drogas apreendidas, histórico recente de atos infracionais e risco de frustração da aplicação da lei penal — e em jurisprudência que reconhece tais elementos como idôneos para justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.