RHC 196962 - DECISAO

RHC 196962 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça fundamentaram-se em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (disparos de arma de fogo, conduta orquestrada), o que configura risco à ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a questão de contemporaneidade não foi apreciada por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Recorrente: YAGO VITOR MATIOLI VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Individualização Da Pena, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

YAGO VITOR MATIOLI VEIGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva (supressão de instância)
  3. 3 gravidade concreta como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça fundamentaram-se em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (disparos de arma de fogo, conduta orquestrada), o que configura risco à ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a questão de contemporaneidade não foi apreciada por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.