HC 946584 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisões em curto espaço de tempo por tráfico, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: NATALIA DE JESUS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NATALIA DE JESUS OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 proporcionalidade da prisão cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisões em curto espaço de tempo por tráfico, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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