HC 935830 - ACORDAO

HC 935830 - ACORDAO

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade dos fatos e periculosidade do recorrente evidenciada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, superioridade numérica, roubo em via pública de grande quantia), além de condenações e ações penais anteriores que demonstram risco de reiteração; diante disso e da inviabilidade de medidas cautelares diversas, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública é fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Acusado: IVAN MÁRIO DA SILVA; Acusado: ROBERTO MARONAI BATISTA; Corréu: CARLOS DANIEL DOS SANTOS; Acusado: PAULO ROBERTO; Acusado: MATEUS; Acusado: ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

IVAN MÁRIO DA SILVA

Acusado

ROBERTO MARONAI BATISTA

Acusado

CARLOS DANIEL DOS SANTOS

Corréu

PAULO ROBERTO

Acusado

MATEUS

Acusado

ELIAS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caso a prisão preventiva esteja adequadamente fundamentada por prova da existência do crime e indício suficiente de autoria?
  2. 2 Se a periculosidade do acusado e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública?
  3. 3 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

Verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, contemporaneidade dos fatos e periculosidade do recorrente evidenciada pelo modus operandi (uso de arma de fogo, superioridade numérica, roubo em via pública de grande quantia), além de condenações e ações penais anteriores que demonstram risco de reiteração; diante disso e da inviabilidade de medidas cautelares diversas, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública é fundamentada e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido