RHC 204488 - DECISAO

RHC 204488 - DECISAO

A custódia preventiva restou idoneamente justificada pela periculosidade social do agente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela extensa lista de antecedentes criminais, inclusive com condenação, e pelo modus operandi, sendo necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: Jose Claudemir Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido (decisão)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

Jose Claudemir Ferreira dos Santos

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão cautelar versus medidas alternativas
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A custódia preventiva restou idoneamente justificada pela periculosidade social do agente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, evidenciados pela extensa lista de antecedentes criminais, inclusive com condenação, e pelo modus operandi, sendo necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.