HC 832510 - DECISAO

HC 832510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 30/04/2024 pelo Tribunal do Júri, que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva e não foi submetida a pronunciamento do Tribunal de origem, impedindo o exame do pedido de revogação da prisão preventiva neste writ.

Parties
Paciente: CLEFERTON CARLOS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão De Ofício, Contemporaneidade Da Prisão, Superveniência De Título, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão De Ofício Contemporaneidade Da Prisão Superveniência De Título Sentença Condenatória +1 more

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Parties

CLEFERTON CARLOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 alegação de prisão de ofício
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre prisão e decretada preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 30/04/2024 pelo Tribunal do Júri, que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva e não foi submetida a pronunciamento do Tribunal de origem, impedindo o exame do pedido de revogação da prisão preventiva neste writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se