HC 945498 - DECISAO

HC 945498 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (gravidade concreta do crime, modus operandi e prisões em flagrante recentes), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que autorizasse prisão domiciliar, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: THACISIO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

THACISIO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (gravidade concreta do crime, modus operandi e prisões em flagrante recentes), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que autorizasse prisão domiciliar, e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.