HC 946574 - DECISAO

HC 946574 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada por incidência da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justificasse suprimir instância; as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem apresentam elementos concretos (anotações criminais e indícios de reiteração pelo crime de tráfico) que amparam a manutenção da custódia, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ na instância de origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DANTAS BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo Relator; Aguarda Julgamento Do Writ Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Constrangimento Ilegal, Saúde Mental Do Réu
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DANTAS BERNARDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo Relator; Aguarda Julgamento Do Writ Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada por incidência da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justificasse suprimir instância; as decisões de primeiro grau e do tribunal de origem apresentam elementos concretos (anotações criminais e indícios de reiteração pelo crime de tráfico) que amparam a manutenção da custódia, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ na instância de origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.