RHC 204475 - DECISAO

RHC 204475 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: prisão em flagrante recente (30/3/2022), permanência em local incerto (foragido), indícios de autoria e materialidade, vínculo com organização criminosa dedicada ao tráfico, existência de outras ações penais e condenação recente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313, I do CPP e da jurisprudência citada do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL LIMA DE JESUS; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva), Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculum Libertatis (risco De Reiteração Delitiva) Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RAFAEL LIMA DE JESUS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação adequada para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos: prisão em flagrante recente (30/3/2022), permanência em local incerto (foragido), indícios de autoria e materialidade, vínculo com organização criminosa dedicada ao tráfico, existência de outras ações penais e condenação recente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313, I do CPP e da jurisprudência citada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado RAFAEL LIMA DE JESUS, com fulcro nos arts. 312 e 313, I do CPP
  • Publique-se.