RHC 204571 - DECISAO

RHC 204571 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (especialmente a apreensão de 2 quilos de maconha) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RODRIGO CESAR RESENDE COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

RODRIGO CESAR RESENDE COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (especialmente a apreensão de 2 quilos de maconha) que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.