HC 900564 - DECISAO

HC 900564 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, ao exame, não se verificou constrangimento ilegal: o suposto excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito e pela existência de diligências pendentes solicitadas pelo Ministério Público; e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento e da periculosidade do agente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: KENNEDY DE OLIVEIRA MENEZES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extorsão Mediante Restrição Da Liberdade, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extorsão Mediante Restrição Da Liberdade Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

KENNEDY DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no oferecimento da denúncia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, ao exame, não se verificou constrangimento ilegal: o suposto excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito e pela existência de diligências pendentes solicitadas pelo Ministério Público; e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi violento e da periculosidade do agente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se