HC 930482 - DECISAO

HC 930482 - DECISAO

Havendo gravidade concreta do delito (homicídio por múltiplos disparos em praça pública), indícios de autoria, histórico criminal do recorrido, e informações de interferência nas investigações e ameaças a testemunhas, restou demonstrada fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para decretar e manter a prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegada a ordem.

Parties
Paciente/impetrante: JOELTON JORGE DO NASCIMENTO CARLOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Repercussão Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Repercussão Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

JOELTON JORGE DO NASCIMENTO CARLOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo gravidade concreta do delito (homicídio por múltiplos disparos em praça pública), indícios de autoria, histórico criminal do recorrido, e informações de interferência nas investigações e ameaças a testemunhas, restou demonstrada fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP para decretar e manter a prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegada a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.