HC 930240 - DECISAO

HC 930240 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi revelador de periculosidade, ocultação do cadáver, relação com tráfico de drogas e risco à instrução), não evidenciando manifesta ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso legalmente previsto ou a revogação da prisão preventiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA KIFER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CLÁUDIO JUNIO SOARES; Corréu: THALISON LIKTENELD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Nesta Corte)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ANDERSON HENRIQUE DA SILVA KIFER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CLÁUDIO JUNIO SOARES

Corréu

THALISON LIKTENELD

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática Nesta Corte)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modus operandi revelador de periculosidade, ocultação do cadáver, relação com tráfico de drogas e risco à instrução), não evidenciando manifesta ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso legalmente previsto ou a revogação da prisão preventiva; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.