HC 931576 - DECISAO

HC 931576 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de outros indícios de autoria além do reconhecimento fotográfico (declarações das vítimas/testemunhas, BAMs e fotografias hospitalares), e a gravidade dos fatos e risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva; as condições pessoais do paciente e o pedido de prisão domiciliar não demonstraram, nesta fase, requisitos suficientes para revogação ou substituição da medida.

Parties
Paciente: Marlon Martins Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Domiciliar, Tortura, Lesões Corporais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prisão Domiciliar Tortura Lesões Corporais

Case Brief

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Parties

Marlon Martins Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico como indício para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pai de criança menor e autista

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de outros indícios de autoria além do reconhecimento fotográfico (declarações das vítimas/testemunhas, BAMs e fotografias hospitalares), e a gravidade dos fatos e risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva; as condições pessoais do paciente e o pedido de prisão domiciliar não demonstraram, nesta fase, requisitos suficientes para revogação ou substituição da medida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.