RHC 199172 - DECISAO

RHC 199172 - DECISAO

Considerando a manutenção da segregação cautelar por aproximadamente 4 anos e 6 meses, a instrução encerrada há mais de um ano e a ausência de previsão razoável de julgamento, houve demora injustificada que violou o princípio da razoável duração do processo; assim, apesar da gravidade em tese, as medidas cautelares do art.319 do CPP são adequadas e suficientes para resguardar as finalidades cautelares, devendo a prisão preventiva ser substituída por tais medidas.

Parties
Paciente / Agravante: JOÃO SALDANHA DE PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (reconsideração)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

JOÃO SALDANHA DE PONTES

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 obrigação de prioridade no julgamento em atenção à razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Considerando a manutenção da segregação cautelar por aproximadamente 4 anos e 6 meses, a instrução encerrada há mais de um ano e a ausência de previsão razoável de julgamento, houve demora injustificada que violou o princípio da razoável duração do processo; assim, apesar da gravidade em tese, as medidas cautelares do art.319 do CPP são adequadas e suficientes para resguardar as finalidades cautelares, devendo a prisão preventiva ser substituída por tais medidas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao recurso em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas medidas do art.319 do CPP: comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art.319,I, CPP).
  • Proibição de manter contato com os corréus e com as vítimas, por qualquer meio (art.319,III, CPP).