HC 942819 - DECISAO

HC 942819 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos constantes dos autos (quantidade significativa de droga, balanças de precisão, grande volume de joias e dinheiro, tentativa de fuga e resistência), está demonstrada a materialidade e indícios de autoria e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, devendo assim ser denegada a ordem.

Parties
Paciente: Sergio Walef Silva de Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação Majorada, Associação Criminosa, Revolvimento Probatório, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Majorada Associação Criminosa +2 more

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Parties

Sergio Walef Silva de Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 caráter flagrancial da prisão
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir dos elementos constantes dos autos (quantidade significativa de droga, balanças de precisão, grande volume de joias e dinheiro, tentativa de fuga e resistência), está demonstrada a materialidade e indícios de autoria e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver provas, devendo assim ser denegada a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.