HC 946264 - DECISAO

HC 946264 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva (ameaças a testemunhas, intimidações por redes sociais, fotos com armas e ligações insistentes), demonstrando perigo à ordem pública e necessidade da custódia para a conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada na instância impugnada, o que impede seu conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO ALVES CABRAL JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas
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Parties

LUCIANO ALVES CABRAL JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de conhecimento pelo STJ

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva (ameaças a testemunhas, intimidações por redes sociais, fotos com armas e ligações insistentes), demonstrando perigo à ordem pública e necessidade da custódia para a conveniência da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada na instância impugnada, o que impede seu conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.