HC 899843 - DECISAO
a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade do paciente e o fundado risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DURAES DIAS; Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Sobre Pedido Liminar
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RODRIGO DURAES DIAS
Paciente
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Sobre Pedido Liminar
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública
Ratio Decidendi
a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade do paciente e o fundado risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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