HC 911965 - DECISAO

HC 911965 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de motivos concretos e contemporâneos (prejuízos financeiros, estrutura da organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Daniel Henrique Alves Mendes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Furto, Receptação, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Furto Receptação Habeas Corpus

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Parties

Daniel Henrique Alves Mendes

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de motivos concretos e contemporâneos (prejuízos financeiros, estrutura da organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.