HC 946378 - DECISAO

HC 946378 - DECISAO

Denegada a liminar porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma concreta e idônea com base na gravidade do delito (homicídio qualificado com múltiplos golpes de faca enquanto a vítima segurava seu filho), indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, risco à ordem pública e indícios de fuga, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MAICO LEANDRO AMARANTE FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denego liminarmente a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MAICO LEANDRO AMARANTE FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do encarceramento cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a liminar porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma concreta e idônea com base na gravidade do delito (homicídio qualificado com múltiplos golpes de faca enquanto a vítima segurava seu filho), indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, risco à ordem pública e indícios de fuga, e porque as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego liminarmente a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.