HC 946703 - DECISAO

HC 946703 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que parte das matérias eram reiteradas ou não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque a tramitação processual demonstrou regularidade frente à complexidade e pluralidade de réus, havendo recente reavaliação que manteve a prisão; não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou flagrante ilegalidade que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LINDODILSON MOSA BEZERRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tortura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

LINDODILSON MOSA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que parte das matérias eram reiteradas ou não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque a tramitação processual demonstrou regularidade frente à complexidade e pluralidade de réus, havendo recente reavaliação que manteve a prisão; não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou flagrante ilegalidade que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Recomenda ao Juízo processante que imprima celeridade no andamento do feito e reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019