HC 931236 - DECISAO

HC 931236 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada em elementos concretos (gravidade do homicídio, modus operandi violento, provas materiais e testemunhais, e evasão do distrito da culpa), que demonstram periculum libertatis e potencial risco à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO RONALDO DE SOUSA; Autoridade Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO RONALDO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundada em elementos concretos (gravidade do homicídio, modus operandi violento, provas materiais e testemunhais, e evasão do distrito da culpa), que demonstram periculum libertatis e potencial risco à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.