HC 854313 - DECISAO

HC 854313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT (RHC 198.388/MT), a prisão preventiva da paciente foi revogada em 18/3/2024 mediante o cumprimento de medidas cautelares menos gravosas, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THAISA SOUZA DE ALMEIDA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Capitais Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

THAISA SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de organização criminosa e lavagem de capitais
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT (RHC 198.388/MT), a prisão preventiva da paciente foi revogada em 18/3/2024 mediante o cumprimento de medidas cautelares menos gravosas, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.