HC 937361 - DECISAO

HC 937361 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/9/2024, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR PIERO CRUZ SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Prisão Temporária, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

VITOR PIERO CRUZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 12/9/2024, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.