RHC 201857 - DECISAO

RHC 201857 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade (laudo cadavérico), indícios suficientes de autoria (relatório de inteligência, depoimentos, imagens, confissão ao filho, posse da arma) e periculum libertatis (gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e notícia de ameaça a testemunha), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e o requisito do art. 313 quando aplicável; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Recorrente: Josenildo Vieira da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

Josenildo Vieira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade (laudo cadavérico), indícios suficientes de autoria (relatório de inteligência, depoimentos, imagens, confissão ao filho, posse da arma) e periculum libertatis (gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e notícia de ameaça a testemunha), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e o requisito do art. 313 quando aplicável; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.