RHC 187106 - DECISAO

RHC 187106 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao juízo de origem, a prisão dos recorrentes foi relaxada em 17/10/2023 e, posteriormente, houve sentença de impronúncia em 01/12/2023, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GABRIEL DIOGO FERREIRA SILVA; Recorrente: EDVALDO FERREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Impronúncia, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Impronúncia Relaxamento De Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIOGO FERREIRA SILVA

Recorrente

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão
  2. 2 efeitos da impronúncia sobre a pretensão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo consulta ao juízo de origem, a prisão dos recorrentes foi relaxada em 17/10/2023 e, posteriormente, houve sentença de impronúncia em 01/12/2023, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.