HC 827900 - DECISAO

HC 827900 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que foi decretada a prisão preventiva do paciente (objeto do HC n. 877.214/ES), o que evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAPHAEL PERIM REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAPHAEL PERIM REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decretação de prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos da prisão temporária

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que foi decretada a prisão preventiva do paciente (objeto do HC n. 877.214/ES), o que evidenciou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.