HC 945709 - DECISAO

HC 945709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: gravidade concreta do homicídio no contexto de tráfico de drogas, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes que indicam periculosidade, ameaças a testemunhas que comprometem a instrução e dificuldade de localização dos investigados, justificando a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR CANUTO DOS SANTOS; Paciente: MATHEUS AVELAR DA SILVA; Paciente: GABRIEL DA CRUZ CAMARGO; Paciente: CASSIANO DOUGLAS CONCEIÇÃO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (denegado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Periculosidade, Ameaça a Testemunhas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

JOÃO VITOR CANUTO DOS SANTOS

Paciente

MATHEUS AVELAR DA SILVA

Paciente

GABRIEL DA CRUZ CAMARGO

Paciente

CASSIANO DOUGLAS CONCEIÇÃO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamento concreto para a prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Contemporaneidade e necessidade da medida extrema

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e idôneos para a prisão preventiva: gravidade concreta do homicídio no contexto de tráfico de drogas, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes que indicam periculosidade, ameaças a testemunhas que comprometem a instrução e dificuldade de localização dos investigados, justificando a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.