HC 944784 - DECISAO

HC 944784 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e elementos nos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida, antecedentes e condenação anterior) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, bem como a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: VALFRAN OLIVEIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

VALFRAN OLIVEIRA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e elementos nos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida, antecedentes e condenação anterior) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, bem como a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.