HC 889374 - DECISAO

HC 889374 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/08/2024, com nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva dos pacientes, resta prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEVER ALVES MOREIRA; Paciente: EMERSON JONATHA BORGES PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEVER ALVES MOREIRA

Paciente

EMERSON JONATHA BORGES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 sentença condenatória com nova fundamentação

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 05/08/2024, com nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva dos pacientes, resta prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.