RHC 196638 - DECISAO

RHC 196638 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e gravidade em concreto do delito (modus operandi, concurso de pessoas, emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, suspeita de participação em outro crime e confissão), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ANDERSON GOMES MARTINS; Impetrante: NATHALY RAISSA NASSRALA DE MORAIS; Impetrante: LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRARÁ/BA, Dra. Gabriela Santana Nunes; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar Por Paternidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Por Paternidade

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Parties

ANDERSON GOMES MARTINS

Paciente

NATHALY RAISSA NASSRALA DE MORAIS

Impetrante

LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Impetrante

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRARÁ/BA, Dra. Gabriela Santana Nunes

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Julgado Pelo STJ Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e gravidade em concreto do delito (modus operandi, concurso de pessoas, emprego de arma, restrição da liberdade da vítima, suspeita de participação em outro crime e confissão), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.