HC 946567 - DECISAO

HC 946567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no juízo indiciário próprio da fase, as instâncias verificaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada em indícios concretos de contumácia delitiva e risco de reiteração (prisões temporárias e liberdade provisória em outros processos, registro de diversos antecedentes, materialidade e autoria indiciadas), sendo insuficientes os argumentos da defesa para demonstrar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DERICK PEREIRA BRANDAO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto Qualificado Contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DERICK PEREIRA BRANDAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no juízo indiciário próprio da fase, as instâncias verificaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, fundada em indícios concretos de contumácia delitiva e risco de reiteração (prisões temporárias e liberdade provisória em outros processos, registro de diversos antecedentes, materialidade e autoria indiciadas), sendo insuficientes os argumentos da defesa para demonstrar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.