RHC 200694 - DECISAO

RHC 200694 - DECISAO

Tendo o juízo de primeira instância proferido sentença em 16/07/2024, fixando o regime inicial aberto e determinando a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ADELSON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADELSON RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeira instância proferido sentença em 16/07/2024, fixando o regime inicial aberto e determinando a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.