RHC 204098 - DECISAO

RHC 204098 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos de reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente, demonstrados por diversas ações penais por crimes patrimoniais e pelo fato de haver sido liberado pouco antes do delito, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Recorrente: EMERSON DOS SANTOS GABRIEL; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória No STJ (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Não Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Não Culpabilidade

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Parties

EMERSON DOS SANTOS GABRIEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública em razão de antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos de reiteração delitiva e maus antecedentes do paciente, demonstrados por diversas ações penais por crimes patrimoniais e pelo fato de haver sido liberado pouco antes do delito, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.