HC 919690 - DECISAO

HC 919690 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória subsequente que manteve a custódia cautelar do paciente, por persistirem os motivos que justificaram a prisão preventiva, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SA TORQUATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: PAULO ROBERTO FRAUZINO JUNIOR; Réu: CHRISTOPHER RAFAEL SOARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Perda De Objeto Do Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Na Sentença

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Parties

RAFAEL DE SA TORQUATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PAULO ROBERTO FRAUZINO JUNIOR

Réu

CHRISTOPHER RAFAEL SOARES DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória subsequente que manteve a custódia cautelar do paciente, por persistirem os motivos que justificaram a prisão preventiva, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.