HC 914568 - DECISAO

HC 914568 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas analisou que, em eventual exame de mérito, não restou configurado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e se mostrou necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, além de as medidas cautelares alternativas serem insuficientes; assim, não há elementos aptos a justificar a ordem de soltura.

Parties
Paciente: WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas analisou que, em eventual exame de mérito, não restou configurado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e se mostrou necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, além de as medidas cautelares alternativas serem insuficientes; assim, não há elementos aptos a justificar a ordem de soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.