RHC 204567 - DECISAO

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O Tribunal denegou a ordem porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos investigados, além do fundado risco de reiteração delitiva, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, afastando-se a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: Douglas Miranda Borda; Co Investigado: Erick Ferreira Vargas; Vítima: Samio Trindade; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

Douglas Miranda Borda

Paciente/recorrente

Erick Ferreira Vargas

Co Investigado

Samio Trindade

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal denegou a ordem porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos investigados, além do fundado risco de reiteração delitiva, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, afastando-se a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.