RHC 198667 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência ocorrida no processo de origem: a Magistrada singular revogou a prisão preventiva do recorrente em 19/09/2024, impondo medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Recorrente: MARCOS DA SILVA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência
Outcome
recurso prejudicado por superveniência
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

MARCOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Falta de fundamentação específica (art. 315, inciso IV, do Código Penal e art. 93, inciso IX, da Constituição Federal)
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência ocorrida no processo de origem: a Magistrada singular revogou a prisão preventiva do recorrente em 19/09/2024, impondo medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

recurso prejudicado por superveniência

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.