HC 946994 - DECISAO

HC 946994 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram materialidade e indícios da autoria, além de antecedentes e outros procedimentos criminais em curso, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação futura da lei penal, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: Joao Vyctor Alves Carvalho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Circunstanciado (art. 157, §2º, II E VII, Cp), Antecedentes Criminais, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Roubo Circunstanciado (art. 157, §2º, II E Vii, Cp) Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

Joao Vyctor Alves Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias verificaram materialidade e indícios da autoria, além de antecedentes e outros procedimentos criminais em curso, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação futura da lei penal, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.