RHC 199191 - DECISAO

RHC 199191 - DECISAO

Constatada prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de armas e drogas e indícios de integração em organização criminosa, entendeu-se presente a gravidade concreta e o periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas seria insuficiente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CAIO DANTAS OLIVEIRA JUNIOR; Coindiciado: BRUNO KAYQUE AMORIM DE SOUZA; Órgão Julgador De Instância Originária: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO DANTAS OLIVEIRA JUNIOR

Paciente/recorrente

BRUNO KAYQUE AMORIM DE SOUZA

Coindiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Instância Originária

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Constatada prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensão de armas e drogas e indícios de integração em organização criminosa, entendeu-se presente a gravidade concreta e o periculum libertatis, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas seria insuficiente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.